Termos e Condições de Uso do Software Prodgy

Nota

Estes Termos e Condições de Uso do Software Prodgy (“T&C”) regem o acesso é a utilização do software Prodgy (“Software”) e dos serviços relacionados fornecidos pela PROGRAMMERS INFORMÁTICA LTDA, uma empresa constituída sob as leis do Brasil, com sede em Avenida Doutor Jose Bonifácio Coutinho Nogueira, nº 150, Sala 38, Térreo, Jardim Madalena, Campinas, SP – CEP: 13091-611, inscrita no CNPJ nº 00.169.600/0001-88 (“Licenciante”), por VOCÊ (“Usuário”) e pela ORGANIZAÇÃO CONTRATANTE (“Licenciado”).

Aviso Importante

Ao acessar, usar, registrar, baixar ou instalar qualquer componente do Prodgy, você concorda integralmente com estes T&C. Se você não concordar com quaisquer das condições apresentadas, o workspace Prodgy não deve ser utilizado.

Introdução e Hierarquia Contratual

Estes T&C regem o acesso é a utilização do Software Prodgy (“Software” ou “Prodgy”) e dos Serviços relacionados, vinculando tanto você, o Usuário (o indivíduo que acessa), quanto a Organização Contratante (“Licenciado”).

Ao usar o Prodgy, o Usuário concorda integralmente com estes T&C. O Contrato de Licença (o contrato principal) prevalece sobre estes T&C em caso de conflito, e estes T&C complementam e integram o Contrato de Licença para todos os fins.

1. Modalidades de Contratação e Hierarquia Contratual

O Software Prodgy poderá ser contratado nas seguintes modalidades:

a) Teste Gratuito (“Trial”): versão disponibilizada por tempo limitado, exclusivamente para fins de avaliação, sem garantia de continuidade, suporte técnico ou preservação de dados ao término do período de uso.

b) Software as a Service (“SaaS”): licença de uso temporário e não exclusiva, com hospedagem na nuvem, pagamento recorrente e gestão integral de infraestrutura, manutenção e atualizações sob responsabilidade da Licenciante.

c) Implementação no Ambiente do Cliente (“Self-Hosted”): licença corporativa instalada na infraestrutura do Licenciado, com maior customização e responsabilidades compartilhadas quanto à segurança, disponibilidade e manutenção.

Nota

Em todas as modalidades, o Contrato de Licença específico prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito, sendo os presentes Termos complementares e aplicáveis de forma subsidiária.

2. Definições

• Atualização(ões): consistem em modificações, melhorias, correções de erros (Bugs) e implementação de novas funcionalidades no Software, disponibilizadas pela Licenciante a seu exclusivo critério durante o uso do Software.

• Agente Dormente (Sleeper Agent): um comportamento malicioso de um modelo de IA que é intencionalmente programado para ser ativado somente sob condições ou inputs específicos, sendo difícil de ser detectado em testes de segurança normais.

• Bugs: referem-se a falhas, defeitos ou erros no Software que causam um comportamento indesejado ou inesperado, comprometendo o funcionamento correto das funcionalidades existentes. Esses problemas podem surgir devido a erros de programação, falhas de design, incompatibilidades com outros sistemas ou outros fatores técnicos.

• Contrato de Licença de Uso de Software (“Contrato de Licença”): acordo legal entre a Licenciante é o Licenciado que regula o uso do Software em suas modalidades SaaS e Self-Hosted, concedendo o direito de utilização não exclusivo, intransferível e limitado à vigência contratual, sem transferência de propriedade intelectual.

• Força Maior: eventos imprevisíveis e inevitáveis, externos à vontade das Partes, que impeçam o cumprimento das obrigações deste Contrato, tais como: desastres naturais, guerras, atos terroristas, greves gerais, falhas na rede pública de energia e/ou internet que impeçam o acesso ao Software.

• Licenciado: a organização contratante, detentora da licença de uso corporativa.

• Ponto Focal: representante técnico designado pelo Licenciado nos contratos corporativos (On-Premises). Nos planos SaaS ou Trial, o suporte será prestado diretamente ao contato de registro.

• Poisoning (Envenenamento de Dados): a introdução de dados maliciosos ou intencionalmente incorretos no sistema com o objetivo de sabotar ou comprometer a segurança, integridade ou output do modelo de IA.

• Prodgy/Software: refere-se ao Prodgy, uma Plataforma de Agentes de Inteligência Artificial especializada em Product Operations (Product Ops), oferecida como SaaS desenvolvida e licenciada pela Licenciante. O Prodgy automatiza e integra processos de desenvolvimento de produtos através de Agentes de IA especializados, incluindo mas não se limitando a: Backlog Writer (geração de épicos e histórias de usuário), Bug Specialist (detecção e priorização de bugs), Release Scriber (automatização de notas de release), Task Builder (criação de tarefas contextualizadas) e Test Designer (criação de casos de teste), bem como suas funcionalidades, recursos, integrações e atualizações.

• Propriedade Intelectual (PI): compreende todos os direitos relacionados à Propriedade Intelectual sobre o Software, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes, marcas, segredos industriais, aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões, metodologias ou obras derivadas realizadas pela Licenciante, isoladamente ou em conjunto com o Licenciado ou quaisquer terceiros, os quais são de propriedade exclusiva da Licenciante.

• Resultados Gerados por IA (“Outputs”): quaisquer informações, relatórios, códigos, saídas ou ações executadas pelo Software.

• Usuário ou Usuários Finais: pessoa física, indicada e autorizada pelo Licenciado, que utiliza o Software em nome e para as atividades do Licenciado, de acordo com os termos deste Contrato.

• Uso de Risco (Risky AI Usage): o mau uso do Software que configura conduta negligente, intencional ou maliciosa e que possa levar a vulnerabilidades de segurança, violações éticas, acesso inadequado a dados sensíveis ou ações que resultem em danos.

• Modalidade de Uso: tipo de contratação que define o regime de licenciamento e as obrigações correlatas (Trial, SaaS ou Self-Hosted).

• Web Scraping: técnica automatizada de extração de dados, que utiliza robôs (bots) ou programas específicos para coletar e copiar informações, conteúdos ou elementos estruturados diretamente de sites, sistemas ou aplicações web, com o objetivo de armazená-los, processá-los ou reutilizá-los em outros contextos.

3. Propriedade Intelectual

3.1. A licença de uso do Prodgy é concedida em caráter não exclusivo, intransferível e por prazo determinado, conforme a modalidade contratada.

3.2. O Software é fornecido no estado em que se encontra (“as is”), sem quaisquer garantias de manutenção ou de disponibilidade de funcionalidades que não estejam expressamente incluídas na modalidade contratada.

3.3. Todos os direitos de Propriedade Intelectual (PI), incluindo copyrights, patentes, marcas e segredos comerciais sobre o Prodgy e seus Serviços, são de propriedade exclusiva e inalienável da Licenciante. É vedado ao Usuário e ao Licenciado copiar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou adaptar o Software no todo ou em parte.

3.4. Ao fornecer sugestões, ideias, pedidos de melhoria ou outro feedback, o Usuário concorda em ceder à Licenciante, de forma não onerosa e irrevogável, quaisquer direitos sobre essas informações, e a Licenciante deterá a propriedade de quaisquer melhorias resultantes.

3.5. O Licenciado reconhece que o Software é licenciado, e não vendido, independentemente da modalidade. Nenhum direito de propriedade ou acesso ao código-fonte é transferido.

3.6. Nos modelos SaaS e Trial, a Licenciante permanece integralmente responsável pela hospedagem, manutenção e atualização tecnológica. No modelo Self-Hosted, essas responsabilidades devem ser compartilhadas conforme o Contrato de Licença.

3.7. A Licenciante não será responsável por conteúdos ou decisões derivadas dos resultados gerados pelos modelos de Inteligência Artificial (“Outputs”), que devem sempre ser revisados e validados por humanos.

4. Conduta e Vedação de Riscos de Segurança de IA

4.1. O Usuário concorda em não usar o Prodgy para qualquer finalidade ilegal, imoral ou não autorizada, incluindo enviar spam, phishing ou malware.

4.2. É vedado tentar burlar medidas de segurança ou restrições de acesso, interferir no funcionamento, ou utilizar o Software para atividades que possam prejudicar, desativar ou sobrecarregar a infraestrutura do Licenciado, incluindo o uso de vírus ou softwares maliciosos.

4.3. É vedado transferir a licença a terceiros, carregar ou distribuir qualquer Conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de Propriedade Intelectual de terceiros.

4.4. É estritamente vedado ao Usuário e ao Licenciado realizar qualquer ação que vise a sabotagem do Software, incluindo a introdução de dados maliciosos (Poisoning) ou a criação de condições para que o Agent desenvolva comportamentos não intencionais ou de Agente Dormente (Sleeper agent).

Uso de Risco Proibido

4.5. É vedado o uso do Software para fins que configurem interações antiéticas, assédio direcionado, violações de compliance ou Uso de Risco (Risky AI usage). Inclui-se mas não se limita a qualquer utilização que possa:

• (i) gerar, promover ou disseminar conteúdo discriminatório, preconceituoso, ofensivo, difamatório ou que viole direitos humanos;
• (ii) produzir ou automatizar tomadas de decisão com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, origem, condição social, crença ou qualquer outro fator protegido por lei;
• (iii) utilizar o Software para práticas de manipulação, exploração indevida de dados pessoais, invasão de privacidade ou atividades que infrinjam a legislação vigente.

O Licenciado é o Usuário reconhecem que a revisão humana é requisito indispensável e assumem total responsabilidade pelo uso ético e conforme à lei dos resultados gerados pela Inteligência Artificial.

4.6. É expressamente proibido realizar, permitir ou induzir a execução de atividades de Web Scraping, data mining ou coleta automatizada de dados em qualquer ambiente vinculado à Plataforma Prodgy, seus serviços de nuvem, APIs, integrações ou ambientes de terceiros acessados pelo Software, sem autorização prévia e por escrito da Licenciante. A Licenciante não se responsabiliza por atos de coleta ou extração de dados realizados sem sua autorização, sendo toda a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente integralmente do Usuário ou do Licenciado infrator.

5. Riscos e Responsabilidade da Inteligência Artificial Agêntica

Aviso Importante sobre IA

5.1. O Licenciado é o Usuário reconhecem que o Software Prodgy opera como uma ferramenta de Inteligência Artificial Agêntica, podendo gerar informações, recomendações e ações automatizadas, sujeitas a erros, vieses ou interpretações imprecisas decorrentes da natureza probabilística dos modelos de IA utilizados.

5.2. A Licenciante não garante que os resultados ou ações executadas pelo Software sejam sempre precisos, imparciais, completos ou livres de falhas. O Software deve ser utilizado exclusivamente como instrumento de apoio à operação, à análise e à tomada de decisão, não substituindo a supervisão é o julgamento humano.

5.3. O Licenciado compromete-se a validar, revisar e supervisionar todos os resultados produzidos pelo Software antes de sua utilização, devendo assegurar-se de que quaisquer decisões, divulgações ou ações decorrentes foram previamente revisadas por pessoa competente. A ausência dessa revisão será considerada uso inadequado e isentará a Licenciante de responsabilidade.

5.4. A Licenciante não responderá por perdas, danos ou prejuízos diretos ou indiretos resultantes de decisões baseadas exclusivamente em resultados do Software, de falhas de supervisão humana, de treinamentos, de dados incorretos ou de comportamento autônomo e não intencional da IA.

5.5. A extensão da responsabilidade e do risco assume variações conforme a modalidade contratada:

• Trial: uso exclusivo para testes e validação experimental, sem garantias de precisão, suporte técnico ou preservação de dados.
• SaaS: a Licenciante mantém responsabilidade sobre a integridade operacional e as atualizações do ambiente, cabendo ao Licenciado o controle sobre o uso dos resultados é o cumprimento das políticas internas de compliance e segurança.
• Self-Hosted: o Licenciado é responsável por gerenciar infraestrutura, monitoramento, políticas de segurança e auditoria local, devendo manter logs e processos de supervisão contínua sobre o uso da IA.

5.6. As variações comportamentais dos modelos de IA em virtude de atualizações, contexto, aprendizado contínuo ou novas versões não caracterizam defeito do Software nem implicam descumprimento contratual, sendo inerentes ao funcionamento dinâmico de sistemas de Inteligência Artificial.

5.7. A Licenciante se exime de responsabilidade por resultados considerados antiéticos, discriminatórios ou ofensivos produzidos autônomamente pela IA, impondo ao Licenciado o dever de moderação, filtragem e governança ética sobre o uso é a difusão de tais conteúdos.

6. Segurança, Conformidade e Indenização

6.1. É responsabilidade exclusiva do Licenciado assegurar que as permissões de acesso e as políticas de segurança de dados sejam estritamente controladas para prevenir o acesso ou exfiltração de informações sensíveis pelo Agent.

6.2. O Usuário e o Licenciado concordam que todas as interações com o Prodgy serão registradas em logs de auditoria para fins de segurança, compliance e investigação de incidentes.

6.3. O Licenciado se compromete a indenizar a Licenciante por quaisquer perdas, danos, custos e responsabilidades decorrentes de ações de seus Usuários que violem estes T&C ou resultem do uso indevido e não supervisionado do Software.

7. Atualizações e Manutenção

7.1. A Licenciante poderá, a seu critério, corrigir bugs e defeitos, disponibilizando Patches ou Atualizações. A Licenciante fornecerá um cronograma estimado de entrega para as correções solicitadas, sem que tal estimativa configure obrigação contratual ou Acordo de Nível de Serviço (SLA).

7.2. A Licenciante comunicará ao Ponto Focal o planejamento das Atualizações com antecedência razoável. As Atualizações que demandem breves períodos de indisponibilidade serão realizadas, preferencialmente, fora do Horário Comercial, com comunicação prévia de, no mínimo, 5 (cinco) horas para a modalidade SaaS e Self-Hosted. Não será considerada falha ou descumprimento contratual a indisponibilidade decorrente de manutenção programada previamente comunicada ao Ponto Focal.

8. Do Suporte Técnico

8.1. O Suporte Técnico será prestado pela Licenciante para solucionar problemas técnicos e dúvidas operacionais, exclusivamente por e-mail info@prodgy.io, em horário comercial (das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados locais). O prazo de primeira resposta observará o Acordo de Nível de Serviço (SLA) aplicável apenas conforme especificações do Contrato de Licença.

Suporte por Modalidade

• Modalidade Self-Hosted: o suporte será prestado ao Ponto Focal formalmente indicado pelo Licenciado, responsável por centralizar a comunicação com a Licenciante e consolidar as demandas internas.

• Modalidade SaaS: o suporte técnico poderá ser acionado diretamente pelo próprio Usuário ou pelo contato administrativo principal cadastrado no sistema, sem necessidade de designação de Ponto Focal.

• Modalidade Trial: não há suporte técnico contínuo; contudo, a Licenciante poderá, a seu exclusivo critério, responder dúvidas pontuais sobre o uso do Software, sem que isso gere obrigação de disponibilidade, continuidade ou resposta em prazo determinado.

8.2. A Licenciante registrará e acompanhará cada incidente, comunicando o número de chamado e informando o Licenciado sobre o andamento até sua resolução. O suporte não inclui treinamentos, consultoria de negócios, customizações ou operação assistida.

8.3. A Licenciante envidará esforços comercialmente razoáveis para solucionar os incidentes reportados e comunicar previamente quaisquer atualizações, manutenções ou períodos de indisponibilidade programada. Essas comunicações serão realizadas, sempre que possível, com antecedência mínima de 5 (cinco) horas e fora do horário comercial.

8.4. O prazo de resolução poderá variar conforme a complexidade técnica, o impacto do incidente e as dependências externas, especialmente em implantações Self-Hosted, nas quais a disponibilidade depende da infraestrutura do Licenciado.

8.5. O suporte não inclui assistência para problemas decorrentes de modificações não autorizadas no Software, falhas ou indisponibilidades na infraestrutura do Licenciado, integrações externas não homologadas, mau uso, ou solicitações que envolvam treinamento, operação assistida ou suporte direto a Usuários Finais.

8.6. Condições específicas por modalidade:

• Trial: suporte limitado e não garantido, restrito ao período de teste, sem obrigação de correção, acompanhamento contínuo ou backup.
• SaaS: suporte remoto e contínuo durante o horário comercial, abrangendo incidentes técnicos, notificações de manutenção e atualizações, conforme SLA. Não inclui suporte presencial ou personalização.
• Self-Hosted: suporte técnico especializado prestado ao Ponto Focal, podendo incluir reuniões de diagnóstico remoto e acompanhamento de atualizações conforme acordado em SLA. Falhas de rede, hardware ou infraestrutura local são de responsabilidade exclusiva do Licenciado.

9. Limitações de Responsabilidade e Exclusão de Garantias

9.1. O Prodgy é fornecido “no estado em que se encontra”, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, exceto aquelas previstas no Contrato de Licença.

9.2. A Licenciante não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando, a perda de lucros, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de dados ou informações.

9.3. Nos modelos SaaS e Self-Hosted, em qualquer cenário de responsabilização, a responsabilidade total e máxima da Licenciante perante o Licenciado será limitada ao valor equivalente ao montante pago mensalmente pelo Licenciado durante os 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a alegação de dano. As Partes reconhecem que este valor constitui o teto máximo e irrevogável de indenização.

Isenção da Modalidade Trial

9.4. Na modalidade Trial, o Software é disponibilizado de forma gratuita e “no estado em que se encontra” (as is), sem qualquer garantia de disponibilidade, suporte, desempenho ou retenção de dados, sendo a Licenciante totalmente isenta de responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso da versão de demonstração.

9.5. A Licenciante não se responsabiliza por perdas de dados, falhas de desempenho ou indisponibilidades decorrentes de uso indevido, exclusão acidental, falhas de integração com sistemas de terceiros, eventos externos ou causas fora de seu controle direto.

9.5.1. Integrações externas, personalizações, rotinas ou scripts não homologados pela Licenciante são de inteira responsabilidade do Licenciado, incluindo quaisquer falhas, vulnerabilidades, incidentes de segurança, indisponibilidades ou prejuízos relacionados.

9.5.2. As regras específicas de armazenamento, cópia de segurança e recuperação de dados (backup) serão tratadas exclusivamente no Contrato de Licença de Uso correspondente. Na modalidade Trial, não há obrigação de retenção, backup ou recuperação de dados, podendo todas as informações inseridas ser excluídas a qualquer momento sem aviso prévio.

9.6. Nenhuma das Partes será responsabilizada por falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações se tal falha ou atraso for causado por eventos, circunstâncias ou motivos que estejam além de seu controle razoável (Força Maior). Caso o período de atraso se prolongue por mais de 30 (trinta) dias, a parte não afetada poderá rescindir mediante aviso prévio por escrito de 30 dias.

10. Privacidade de Dados

10.1. O Licenciado reconhece atuar como Controlador dos Dados do Usuário e que a Licenciante atua exclusivamente como Operadora de tais dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Política de Privacidade da Licenciante, disponível em https://docs.prodgy.ai/pt/privacy-terms, detalha o tratamento, incluindo, mas não se limitando a: Coleta, Compartilhamento de Dados, Segurança dos dados e Direitos dos Usuários. O uso do Software implica na concordância com a referida Política, que é incorporada e faz parte destes Termos e Condições.

11. Penalidades

11.1. O uso do Prodgy em desacordo com estes T&C pelo Usuário poderá resultar em:

• (I) restrição de acesso
• (II) notificação formal ao Licenciado e/ou
• (III) outras medidas judiciais cabíveis

11.2. O Licenciado responderá por perdas e danos decorrentes do descumprimento, o que poderá ensejar a rescisão do Contrato de Licença.

12. Disposições Finais

12.1. A Licenciante poderá alterar estes T&C a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários e Licenciados por e-mail.

12.2. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.3. As Partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente.

12.4. Estes T&C entram em vigor para o Licenciado de acordo com a modalidade:

Data de Vigência por Modalidade

• Trial: inicia-se no primeiro uso do Software e encerra-se automaticamente ao final do prazo informado ou conforme a quantidade de créditos disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio ou renovação.

• SaaS: tem início na data de ativação da licença ou assinatura do Contrato de Licença de Uso, vigorando conforme as regras específicas deste instrumento e mantida enquanto houver adimplemento das obrigações contratuais.

• Self-Hosted: inicia-se com a assinatura do Contrato de Licença de Software e, para o Usuário, a partir do primeiro uso ou da aceitação formal eletrônica do sistema. A vigência permanece enquanto o Contrato de Licença estiver em vigor é o acesso ao Software for mantido pelo Licenciado e/ou pela Licenciante.

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